Política de privacidade – Freebetspt

Quem lê sobre freebets e apostas desportivas no Freebetspt vê tratados apenas os dados indispensáveis a um site informativo. Valem o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que dá execução ao RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Índice de conteúdos
  1. Responsável
  2. Dados em causa
  3. Finalidades e bases jurídicas
  4. Destinatários e transferências fora do EEE
  5. Quanto tempo se guardam e como se protegem
  6. Direitos
  7. Reclamar

Responsável

Quem gere o site é o responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD. Nome, morada e correio eletrónico podem ser vistos em freebetspt.com, canal igualmente válido para qualquer pergunta sobre dados pessoais.

Dados em causa

Ao abrir-se uma página, o servidor grava uma linha de registo: endereço IP, data e hora, endereço pedido, quantidade de dados enviados, página de origem e tipo de navegador. Os registos visam a segurança e a deteção de abusos; passados 90 dias, são eliminados ou encurtados para deixarem de remeter para uma pessoa. A quem contacta a redação pedem-se nome, correio eletrónico e a mensagem, empregues unicamente na resposta. Não existem contas de leitor, depósitos ou apostas, pelo que não se recolhem dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e bases jurídicas

O funcionamento e a segurança do site, tal como as respostas às mensagens, baseiam-se no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A medição de audiências assenta no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. O site não toma decisões automatizadas nem define perfis.

Destinatários e transferências fora do EEE

Não há venda de dados. Recebem-nos os subcontratantes que alojam o site, distribuem o conteúdo e administram o correio, ao abrigo de contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas, quando a lei as habilite. Se um subcontratante conservar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência respeita os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Quanto tempo se guardam e como se protegem

Há medidas adequadas contra perda e utilização indevida. Os registos do servidor duram no máximo 90 dias; a correspondência é conservada até o assunto estar encerrado e, depois, durante o tempo útil a possíveis reclamações. Qualquer violação de segurança com risco para as pessoas é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos

É possível pedir o acesso aos dados pessoais (artigo 15.º do RGPD), a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e exercer a oposição (artigo 21.º). Os pedidos são respondidos sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês após a receção; havendo complexidade ou muitos pedidos, o prazo estende-se por mais dois meses (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamar

Se alguém considerar violada a sua privacidade, pode apresentar reclamação à CNPD, a autoridade de controlo portuguesa (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 Outubro 2026.